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Gilberto Paulo Barcelos

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Modelo · há 8 anos

Modelo I - Ação Revisional do FGTS, com Pedido de Tutela Antecipada.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. FULANO (A) DE TAL , brasileiro (a), (estado civil), (profissão),...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diário · há 13 anos

Página 1070 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Dezembro de 2013

pela indicação do índice a incidir nas contas; arguiu, ainda, prescrição. No mérito, defendeu a legalidade da TR, argumentando que o Legislativo já apreciou a possibilidade de aplicação de outro...

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AASP Associação dos Advogados de São Paulo

Notícia · há 15 anos

Seguradora deve provar a premeditação para se eximir do dever de indenizar

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a I. P. S. S.A. a indenizar os beneficiários de um segurado que cometeu suicídio por enforcamento. A Seguradora recusara-se a...

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